Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4751 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4751
Data de Apresentação
01/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza pagamento aposentados da educação básica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
136
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/06/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Observação
Norma Jurídica Relacionada