Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4727 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4727
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 476/1999 Doação a Montesme
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
125
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.676, DE 5 DE MARÇO DE 1999, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA MONTESME LTDA”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.676, DE 5 DE MARÇO DE 1999, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA MONTESME LTDA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada