Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4788 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4788
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 6545/2012 - Conselho das Mulheres
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
148
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/08/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
Indexação
REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
Observação
Norma Jurídica Relacionada