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Lei Ordinária nº 7.700, de 26 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7700

Ano

2018

Data

26/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei7700_-_subvencoes.pdf

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Indexação

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.767, de 11 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.775, de 08 de julho de 2019
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.773, de 08 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.778, de 10 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.796, de 18 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.802, de 31 de julho de 2019
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.881, de 25 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.882, de 25 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.883, de 25 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.892, de 11 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI