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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção Lar Paulo e Estevão)

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (proporcionar dação em pagamento para concretização da interligação da Rua Major Jerônimo com a Avenida Fátima Porto e Avenida Angra dos Reis).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(Atender Convênio celebrado com a Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas - ASPAA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas - ASPAA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Centro Espírita Bezerra de Menezes).

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 7.179, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AO ROTARY CLUB PATOS DE MINAS PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA. (Doação para a Associação de Moradores do Bairro Ipanema)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Amparo Maternal Eurípedes Novelino)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Beneficente Dr. Paulo Borges)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Casa da Sopa Tia Euzápia)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Posto de Assistência Espírita Chico Xavier - PACX)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Amigos da Criança e do Adolescente João e Maria)

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOÃO BATISTA DA SILVA DOS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.

CRIA O PROGRAMA MAIS LEITE MAIS SOJA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

CRIA O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Renasce Pindaíbas – Arpindas)

AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A CLÊNIO JOSÉ DA SILVA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSIAS DA SILVA VIDA E CLÊNIA SILVA VIDA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA SEBASTIANA DIAS E DIVINO JOSÉ DA SILVA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Auxílio a Associação Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CEASA REGIONAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS - ADRA.

ALTERA A LEI Nº 7.576, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (Orçamento)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. (Subvenção)

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA. (Mitra Diocesana de Patos de Minas)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a Associação dos Amigos do Distrito de Bom Sucesso).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas - APAE)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Rotary Club Patos de Minas Paranaíba)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, GUARDA-MOR, GUIMARÂNIA, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LAGOA GRANDE, PATOS DE MINAS, PRESIDENTE OLEGÁRIO, RIO PARANAÍBA, SANTA ROSA DA SERRA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TIROS E VARJÃO DE MINAS, VISANDO À INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA- CISALP.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO CIRCO ITINERANTE E DA FAMÍLIA CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas - Casa das Meninas -, Lar Vicentino Padre Alaor e Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas - APAE)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas - Casa da Acolhida, Casa das Meninas)

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.058, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.693, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Atender convênio celebrado com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Atender convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção Associação dos Amigos do Distrito de Bom Sucesso de Patos)

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), CRIADO PELA LEI Nº 6.921, DE 03 DE JUNHO DE 2014.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE DELVAR AMÂNCIO DE ARAÚJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.