Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4974 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4974
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7.179/2015 _uso terreno Rotary Club PM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
246
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
13/08/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 7.179, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AO ROTARY CLUB PATOS DE MINAS PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 7.179, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AO ROTARY CLUB PATOS DE MINAS PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada