Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4970 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4970
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza desafetação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
243
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
31/07/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(proporcionar dação em pagamento para concretização da interligação da Rua Major Jerônimo com a Avenida Fátima Porto e Avenida Angra dos Reis).
(proporcionar dação em pagamento para concretização da interligação da Rua Major Jerônimo com a Avenida Fátima Porto e Avenida Angra dos Reis).
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA (proporcionar dação em pagamento para concretização da interligação da Rua Major Jerônimo com a Avenida Fátima Porto e Avenida Angra dos Reis).
Observação