Lei Ordinária nº 7.861, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7861
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS - ADRA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS - ADRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica