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Lei Ordinária nº 7.888, de 02 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7888

Ano

2019

Data

02/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/12/2019

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei7888.pdf

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA.

Indexação

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de setembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.672, de 24 de novembro de 2005
    Ressalva o(a)  Lei Ordinária nº 5.782, de 02 de agosto de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.252, de 12 de fevereiro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.261, de 17 de fevereiro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.284, de 28 de março de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.298, de 20 de abril de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.344, de 30 de junho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.404, de 22 de novembro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.405, de 22 de novembro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.403, de 22 de novembro de 2016
    Ressalva o(a)  Lei Ordinária nº 7.691, de 28 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



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