Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5003 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
5003
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
262
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada