Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5061 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
5061
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7693/2018_Conselho Social Saneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
288
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/11/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.693, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Indexação
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.693, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada