Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CEASA REGIONAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS - ADRA.

DENOMINA CLEIDE LINA MACHADO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA JORGE LUIZ DA SILVA A ATUAL RUA 48, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA AUGUSTA MOTA DE JESUS A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ABEL AMÂNCIO DE ARAÚJO A ATUAL RUA 43, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA MARIA PIAU DE ARAÚJO - "DONA DUCHA" A ATUAL RUA 34, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA JOAQUIM BATISTA TAVARES A ATUAL AVENIDA "D", LOCALIZADA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS.

DENOMINA IMÍDIO JOSÉ DE ALMEIDA A ATUAL RUA 52, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ISAURA BORGES PEREIRA A ATUAL RUA 32, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA CLEUTON ARAÚJO DE PAULO A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MUSICAIS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA. (Mitra Diocesana de Patos de Minas)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a Associação dos Amigos do Distrito de Bom Sucesso).

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.576, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (Orçamento)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. (Subvenção)

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.OS 534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E 541, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CARGA HORÁRIA, CONTROLE DE FREQUÊNCIA E ATIVIDADES EXTERNAS DO ASSESSOR PARLAMENTAR.

INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.