Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4983 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4983
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
255
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/09/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOÃO BATISTA DA SILVA DOS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOÃO BATISTA DA SILVA DOS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada