Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DE PARÂMETRO URBANÍSTICO PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VEREADOR JOÃO PACHECO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA DARTAGNAN AGENOR SOARES - "DARTINHO" A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA.

DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES - "QUIABO" A ATUAL AVENIDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CEASA REGIONAL.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIO PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".