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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 7.873, de 14 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7873

Ano

2019

Data

14/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/11/2019

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei7873.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CEASA REGIONAL.

Indexação

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CEASA REGIONAL.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.362, de 25 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI