Lei Ordinária nº 7.902, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7902
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica