SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.679, de 06 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA RUA ARGEU GOMES A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.678, de 06 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA RUA APARICIA MARIA DE SOUSA A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.677, de 06 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA RUA ALICE DA SILVA PEREIRA A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.676, de 06 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA RUA GERALDA MARIA GONÇALVES A ATUAL ALAMEDA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.087, de 03 de maio de 2013 Ementa: NOMEAR A SERVIDORA ADENÍSIA DE LELES SOUSA PARA OCUPAR O CARGO, INTERINAMENTE, DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.086, de 03 de maio de 2013 Ementa: FICA EXONERADO, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, O SR. CESAR AUGUSTO MOURA GONZAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.085, de 30 de abril de 2013 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.084, de 23 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.083, de 19 de abril de 2013 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE DIRETORA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, A SRA. SANDRA CORRÊA DE SOUSA, EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR, KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.675, de 18 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI Nº 3.838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.838, de 20 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 6.674, de 18 de abril de 2013 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS EM PATOS DE MINAS PARA AS EMPRESAS QUE RECEBAM ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.673, de 18 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº6.348, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA REFERIDA LEI QUE DISPÕE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.787, de 11 de novembro de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.192, de 28 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.348, de 28 de outubro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.789, de 26 de agosto de 2013
Decreto Legislativo nº 635, de 16 de abril de 2013 Ementa: JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2005 – RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE VALLE RAMOS – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 634, de 16 de abril de 2013 Ementa: JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2002 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 633, de 16 de abril de 2013 Ementa: JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2001 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.082, de 15 de abril de 2013 Ementa: NOMEIA O SR. JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 408, de 15 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012
Lei Complementar nº 407, de 15 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.(AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A QUITAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS COM FÉRIAS-PRÊMIO.) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 375, de 18 de outubro de 2011
Lei Complementar nº 406, de 15 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 248, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 405, de 15 de abril de 2013 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA (REDATOR/REVISOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 404, de 15 de abril de 2013 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA.(ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E CONTÁBIL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 403, de 15 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO PROGRAMA "MUTIRÃO DAS ESCRITURAS DA COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 402, de 15 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 461, de 08 de maio de 2014
Lei Complementar nº 401, de 15 de abril de 2013 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 327, de 27 de agosto de 2009
Portaria nº 1.081, de 10 de abril de 2013 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, O SR. ALDERICO EVANGELISTA BRAGA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 400, de 09 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.672, de 03 de abril de 2013 Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.671, de 03 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.670, de 01 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.669, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.668, de 26 de março de 2013 Ementa: ALTERA O INCISO I E A ALÍENA "A" DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUDRO DE 2010, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.344, de 21 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 6.667, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 25 de março de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 50; §1º DO ART. 117; ARTIGOS 119, 120 E 124 E REVOGA A LETRA “F” DO INCISO II DO ART. 46 E OS ARTIGOS 126 E 127, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 242/2006 E 258/2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno nº 289, de 22 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 6.666, de 22 de março de 2013 Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO FUNCIONAL DO FASERV EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.665, de 21 de março de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL EM PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.080, de 18 de março de 2013 Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO POSTAL E TELEGRÁFICO, DE TELEFONIA E DE REPROGRAFIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 802, de 08 de janeiro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 1.158, de 18 de junho de 2014
Decreto Legislativo nº 632, de 18 de março de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GLAUCO FRANCO SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 631, de 18 de março de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO DOM CLÁUDIO NORI STURM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.079, de 12 de março de 2013 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA, A SRTA. RAFLESIA CYRINO VINHAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.078, de 07 de março de 2013 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS, A SRA. MARTA GOULART DE ABREU COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.077, de 04 de março de 2013 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA LEVANTAR INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA CARTA ABERTA AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU, CAMPUS PATOS DE MINAS, DATADA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.076, de 01 de março de 2013 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, A SRA. EDUARDA CRISTINA CAIXETA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.075, de 01 de março de 2013 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ANALISTA DE SISTEMAS, O SR. DANILO RAFAEL GONÇALVES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.074, de 01 de março de 2013 Ementa: FICA NOMEADA A SRA. SIMONE ALVES SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ANALISTA LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.073, de 01 de março de 2013 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS, A SRA. MARIA ESTELA AMARAL SOUZA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.072, de 01 de março de 2013 Ementa: FICA CONCEDIDO QUINQUÊNIO AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO DIAS MARTINS, PELO PERÍODO 11/02/2008 A 18/02/2013, DE EFETIVO EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.071, de 01 de março de 2013 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA LEVANTAR INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA CARTA ABERTA AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, CAMPUS PATOS DE MINAS, DATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 630, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, À SRA. ANASTÁCIA FERNANDES BORGES – DONA TACINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 629, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, À SRA. CÂNDIDA GONÇALVES DE AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 628, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, À SRA. ELISÂNGELA MARIA ROSA ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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