Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
569
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 10 DE MARÇO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Indexação
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NÃO SERÁ OBJETO DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS OU FINANCEIROS
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 100, de 28 de junho de 1999
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.494, de 08 de dezembro de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 275, de 18 de abril de 2007
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 315, de 18 de novembro de 2008
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 403, de 15 de abril de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 428, de 16 de setembro de 2013
Altera o(a)
Lei Complementar nº 443, de 10 de março de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 456, de 23 de abril de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 544, de 29 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica