Lei Ordinária nº 6.348, de 28 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6348
Ano
2010
Data
28/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 3º E 4º DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (FASERV)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.673, de 18 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.789, de 26 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica