Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7987
Ano
2020
Data
19/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Conselho Tutelar)
Indexação
DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Conselho Tutelar)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.838, de 20 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.367, de 07 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.799, de 10 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.345, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.754, de 30 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.133, de 01 de setembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.309, de 10 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.675, de 18 de abril de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.498, de 23 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 8.156, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica