Lei Ordinária nº 4.787, de 11 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4787
Ano
1999
Data
11/11/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.348, de 28 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.673, de 18 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.789, de 26 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica