Lei Ordinária nº 3.838, de 20 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3838
Ano
1994
Data
20/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/1994
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( Cria o Conselho Tutelar)
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.913, de 18 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.367, de 07 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.799, de 10 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.345, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.754, de 30 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.133, de 01 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.309, de 10 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.675, de 18 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.498, de 23 de agosto de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica