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PLOE 4066/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4070/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTS. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO E 3º DA LEI Nº 7.019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A WADSON CAIXETA PIAU, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.043, de 17 de dezembro de 2014.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.043, de 17 de dezembro de 2014
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PLOE 4071/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.411, DE 14 DE MAIO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.119, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4072/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REFERENDA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4073/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.014, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.044, de 29 de dezembro de 2014.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.044, de 29 de dezembro de 2014
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PLOE 4075/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 627/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2014
Última Ação: Projeto encaminhado a CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
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PLOL 629/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2014
Última Ação: Projeto encaminhado a CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
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PLOL 3843/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV."
Apresentação: 7 de Janeiro de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2014
Última Ação: Projeto aguardando autorização para pautar.
Texto Original
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PLOL 3844/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 3845/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS HOSPITAIS PRIVADOS, AS DROGARIAS E AS FARMÁCIAS REVENDEDORAS E/OU DE MANIPULAÇÃO QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MANTEREM, EM SEUS RECINTOS, RECIPIENTES PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2014
Última Ação: Projeto foi retirado pelos autores na reunião do dia 24 de abril de 2014.
Texto Original
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PLOL 3846/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA VEREADOR LEÃO TEOTÔNIO DE CASTRO, BAIRRO NOVA FLORESTA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLOL 3847/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ PEREIRA DA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLOL 3848/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ENFERMEIRO MARCELO RODRIGUES DO SANTOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 3849/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA HERMENEGILDA DE SOUSA FELIX A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA BERENICE ROCHA LACERDA, S/Nº, BAIRRO ALVORADA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLOL 3850/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA DAS DORES MEDEIROS CAIXETA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3851/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GERSON GOULART DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3854/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3855/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3856/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DE VEREADOR.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3858/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 3860/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PAPELARIA POPULAR” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOL 3861/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MINHA BOCA É 10", NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOL 3867/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3873/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CLJR
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2014
Última Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.983, de 02 de outubro de 2014
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PLOL 3874/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3875/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.090, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ALUNOS DEFRONTE ÀS ESCOLAS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3876/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3877/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS A ATUAL ESTRADA - PMS 210, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE BONSUCESSO.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3878/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DE MÃES DOENTES DE AIDS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 3879/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2014
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 3880/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2014
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3881/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3882/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA "JOÃO DIAS GONÇALVES - JOÃO MANUCA", A TAÇA DE FUTEBOL RURAL.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Itamar André dos Santos
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Lindomar Francisco Tavares
Valdir Reis de Jesus
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3887/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE SALVA VIDAS CIVIS - AMISVIC.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3889/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3890/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. PAULO BORGES.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3891/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Prejudicado
Data Votação:
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PLOL 3892/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO A ATUAL RUA 6-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
Francisco Carlos Frechiani
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3893/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VEREADOR EDUARDO MAIA A ATUAL RUA 11-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3894/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JORGE ALVES PAULINO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CLJR
Data Votação:
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014
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Votação Nominal >>>
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PLOL 3895/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ALDO LINO SILVA A ATUAL RUA 12,LOCALIZADA BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
Francisco Carlos Frechiani
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3896/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 10.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3899/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ADÉLIO BORGES DE ARAÚJO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3900/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA HUGO REIS LAMOUNIER A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3901/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOVELINO VAZ VIEIRA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 6.908, de 19 de maio de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.908, de 19 de maio de 2014
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PLOL 3902/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA DOS REIS PERES - REIZINHA -, A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3903/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS – ESPERANÇA AZUL.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Francisco Carlos Frechiani
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3904/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOAQUIM VICENTE FERNANDES A TRAVESSA LOCALIZADA NA QUADRA 26, BAIRRO CENTRO.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3905/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GENI ANDRADE FERREIRA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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