Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DENOMINA ARTHUR DE MORAIS REGO DONÂNCIO O PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI) DO CENTRO CLÍNICO UNIVERSITÁRIO.

DENOMINA ARTHUR DE MORAIS REGO DONÂNCIO O PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI) DO CENTRO CLÍNICO UNIVERSITÁRIO.

DENOMINA LUCAS TAFAEL BRAGA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.

DENOMINA LUCAS TAFAEL BRAGA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.

DENOMINA JACSON EIMART DE FREITAS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II, LOCALIZADO NA PRAÇA DO PEC, BAIRRO ALTO DA COLINA.

DENOMINA JACSON EIMART DE FREITAS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II, LOCALIZADO NA PRAÇA DO PEC, BAIRRO ALTO DA COLINA.

REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS 4.411, DE 14 DE MAIO DE 1997 E 6.119, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À RAINHA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS 4.411, DE 14 DE MAIO DE 1997 E 6.119, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À RAINHA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA MIGUEL JOSÉ RIBEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA MIGUEL JOSÉ RIBEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA MARIANA CANDIDA DE SOUZA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA MARIANA CANDIDA DE SOUZA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.