Lei Ordinária nº 7.046, de 31 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7046
Ano
2014
Data
31/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA (Construção da sede do Poder Legislativo).
Indexação
Construção da sede do Poder Legislativo.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.711, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica