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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 43 E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

ALTERA O § DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO DE USO COMUM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BONSUCESSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU – E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS.

REVOGA A LEI Nº 5.379, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E CEDIDOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL E A REDUZIR O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA.

ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE MENCIONA

ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 5.166, DE 22 DE ABRIL DE 2002, Nº 5.183, DE 18 DE JUNHO DE 2002, Nº 5.425, DE 1º DE ABRIL DE 2004, Nº 5.586, DE 8 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

RECONHECE COMO EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE IDENTIFICA

ALTERA O ART. 4º-A DA LEI Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2004, ACRESCIDO PELA LEI Nº 5.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 5.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, ACRESCIDO PELA LEI Nº 5.312, DE 4 DE AGOSTO DE 2003.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA – SUINCO -, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMBIENTALISTAS DO BRASIL –ASAB.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER O VALOR QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROJETO PALCO DA GENTE”, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O MAPA DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA DA CAVALGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “DOE E FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ”.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM LOTES E TERRENOS VAGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.