Lei Ordinária nº 5.834, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5834
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA – SUINCO -, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA – SUINCO -, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.178, de 09 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica