Lei Ordinária nº 5.783, de 10 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5783
Ano
2006
Data
10/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 43 E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica