Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2552 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2006
Número
2552
Data de Apresentação
14/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2552
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE COMO EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE IDENTIFICA
Indexação
RECONHECE COMO EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE IDENTIFICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada