Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2551 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2006
Número
2551
Data de Apresentação
14/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2551
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 5.166, DE 22 DE ABRIL DE 2002, Nº 5.183, DE 18 DE JUNHO DE 2002, Nº 5.425, DE 1º DE ABRIL DE 2004, Nº 5.586, DE 8 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 5.166, DE 22 DE ABRIL DE 2002, Nº 5.183, DE 18 DE JUNHO DE 2002, Nº 5.425, DE 1º DE ABRIL DE 2004, Nº 5.586, DE 8 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada