Lei Ordinária nº 5.832, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5832
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058, DE 6 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 5.166, DE 22 DE ABRIL DE 2002, Nº 5.183, DE 18 DE JUNHO DE 2002, Nº 5.425, DE 1º DE ABRIL DE 2004, Nº 5.586, DE 8 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.200, de 06 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica