SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.569, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA DE RUA OSCAR CURY, A ATUAL ALAMEDA A, DO BAIRRO JARDIM FLORESTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 87 E 88, NO SETOR 02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.568, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.567, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA DE RUA ADELINO TOLENTINO DE AMORIM, A ATUAL RUA 08, DO BAIRRO NOVA FLORESTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09, NO SETOR 28. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: PRORROGA PRAZO MENCIONADO NA LEI Nº 2.314, DE 08 DE MARÇO DE 1988.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS – ADEFIPAM). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.314, de 08 de março de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.891, de 29 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 2.565, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO DE ANTÔNIO DA SILVA CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 08 de fevereiro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 08 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO INFANTIL “GERALDO TEIXEIRA DA CUNHA” (TEBA), O CENTRO COMUNITÁRIO INFANTIL LOCALIZADO NA 1ª ALAMEDA, DO BAIRRO JARDIM AQUARIUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 08 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FRANCISCA DIONÍSIA VITORINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 08 de fevereiro de 1990 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.516, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989. (AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - URT E MAMORÉ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 17 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 2.559, de 08 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA DE RUA ABÍLIO BRAZ DE QUEIROZ, A ATUAL RUA ROSEIRAL, LOCALIZADA NA QUADRA 19, DO SETOR 13, NO BAIRRO SOBRADINHO II. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.792, de 17 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.558, de 06 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 05 de fevereiro de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 05 de fevereiro de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 05 de fevereiro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 01 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO COMO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.679, de 10 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.680, de 10 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.667, de 17 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.840, de 26 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 30 de dezembro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 83, de 15 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 121, de 11 de maio de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 133, de 26 de dezembro de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 176, de 18 de novembro de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 180, de 18 de novembro de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 247, de 15 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 411, de 01 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 514, de 29 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 526, de 13 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 565, de 16 de outubro de 2017 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 602, de 10 de junho de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 747, de 27 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 2.549, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.605, de 13 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.548, de 22 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLAR DE SAMBA LAGOA AZUL – GRESLA - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 13 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.013, DE 11 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.013, de 11 de abril de 1985
Lei Ordinária nº 2.543, de 13 de dezembro de 1989 Ementa: TRANSFORMA A ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.325, de 15 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.542, de 13 de dezembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA 02, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 36 E 37, NO SETOR 05, DO BAIRRO VILA GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.541, de 13 de dezembro de 1989 Ementa: CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL” NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.517, de 03 de novembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.262, de 23 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.335, de 06 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.540, de 13 de dezembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA JOANA DA ROCHA ANDRADE, A ATUAL RUA DOS HIBISCOS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS, 48, 49, 67, 68, 69 E 71, NO SETOR 06, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.538, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.537, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.419, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988.(INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.419, de 30 de novembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.536, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUÍZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 07 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À COMPANHIA INSDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS - CICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 07 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 16 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA DE MELO, A ATUAL RUA DAS BEGÔNEAS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 66, 67, 71 E 72, NO SETOR 06, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 16 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA BRAZ FELIPE ARAÚJO, A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 01, 22, 91, 92, 93 E 94, NO SETOR 02, DO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 14 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº483/58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958 ((RUA DO CERRADO, DA PRAÇA 15 DE NOVEMBRO A PRAÇA RIO DA PRATA, RUA ATAULPA DIAS MACIEL”, “RUA JOÃO DA ROCHA FILGUEIRA”, RUA FORMIGA Á RUA Nº 45, “RUA ANTÔNIO PACHECO TONHECO”, RUA MARIANA, "RUA VEREADOR JOÃO PACHÊCO”) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 483, de 20 de novembro de 1958
Lei Ordinária nº 2.529, de 14 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE ESTÁDIO COMUNITÁRIO “EDSON NUNES DE PAULA”, O ESTÁDIO LOCALIZADO NO SETOR 23, QUADRA 16, DO BAIRRO VILA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 14 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA ONALDO LIMA, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS, 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 29 E 31, PRAÇA B, NO SETOR 27 DO BAIRRO CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA AMÉRICA CÂNDIDA DE BRITO, A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 18, 29 A 32, 34 A36, 46 A 47 E PRAÇA “C”, NO SETOR 28 DO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ZEQUITO ROCHA, A ATUAL PRAÇA “B”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 05, JOSÉ DAS CHAGAS E JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ, NO SETOR 03, DO BAIRRO JARDIM ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE AV. ENAURA JOSÉ DE SOUZA, A ATUAL AV. “02”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 01 A 02, 06 A 09, 22 A 25 E43 A 44, NO SETOR 31, DO BAIRRO JARDIM RECANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 10 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA DR.JOÃO BORGES, A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 05, 15 A 19, 32 A 36, 49 A 52, PRAÇAS B, C, D, E, NO SETOR 28, DO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 10 de novembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 10 de novembro de 1989 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 10 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 08 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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