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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE ATLÉTICO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA ILIDIO PEREIRA DA FONSECA, A ATUAL RUA 37 (BAIRRO NOVA FLORESTA) NAS QUADRAS 37,40,41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 61, 62, 65, 66, DO SETOR 28 E NAS QUADRAS 17 DA PRAÇA “B” DO SETOR 30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES, A ATUAL RUA 05, ENTRE AS RUA S 02 E 48 DO BAIRRO NOVA FLORESTA, NAS QUADRAS 10, 11, 24, 41, 42, 56 E 57 DO SETOR 28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA VEREADOR FHILADÉPHIO DA FONSECA (BADECO) A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, ENTRE AS QUADRAS, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 18, 20, 21, 24, 21, 28, 29, 32 E PRAÇA “C”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR LEÃO TEOTÔNIO DE CASTRO, A ATUAL PRAÇA "O", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 42, 43, 44 E PRAÇA "N", SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA LUCY MESQUITA DE ARAÚJO, A ATUAL AVENIDA 01, DO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA E A RUA ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS 01, 02, 06, 13, 18, 24,25, 03, 04, 05, 14, SETOR 13.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.243, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA ERMELINDA ARTIAGA DE SOUSA, A ATUAL AVENIDA 02 LOCALIZADA ENTRE A AS RUAS 1 E RUA VEREADOR ANTÔNIO CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS 11, 12, 13, 14, NO SETOR 13, NO BAIRRO GUANABARA II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOÃO BOSCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADAIR GONÇALVES BRANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AGNALDO BASÍLIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA NICÁCIA BRAGA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOANA DARC LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ROMANA BESSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.888, DE 10 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS – PROCAMIG)
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.234, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL REGIONAL “ANTÔNIO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FABRICAÇÃO DE PREMOLDADOS PARA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA “JOAQUIM FUBÁ”, A ATUAL RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO, COM TÉRMINO NA PONTE DO RIO PARANAÍBA. TRECHO CONHECIDO COMO RUA BRASÍLIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 14 de agosto de 1987
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 09 de agosto de 1987
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA FLORESTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 21 de julho de 1987
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.614, de 02 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 2.228, de 21 de julho de 1987
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.227, de 09 de junho de 1987
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 04 de junho de 1987
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.225, de 04 de junho de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO DA MATA CORRÊA, A ATUAL ALAMEDA “E” DO BAIRRO JARDIM CENTRO II, INÍCIO NA RUA ANTÔNIO TOMAZ DE MAGALHÃES, E TÉRMINO NA ALAMEDA D, ENTRE AS QUADRAS 75 E 76 NO SETOR 02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 04 de junho de 1987
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 04 de junho de 1987
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.180, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.229, de 21 de julho de 1987
Lei Ordinária nº 2.222, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ WILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A NADIR CORRÊA LOPES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EUGÊNIA BERNARDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LÁZARA PAIVA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO CHIMANGO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 11 de maio de 1987
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR ARISTIDES MEMÓRIA, A ATUAL AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JK E BAIRRO JARDIM PAULISTANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL MARIA GERALDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.513, de 11 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 2.214, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A CLEUSA FELICIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.604, de 22 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 2.213, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO RABELO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA E COSME DAMIÃO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 11 de maio de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO DE SOUSA NASCENTES, A ATUAL ALAMEDA “A” DO BAIRRO ELDORADO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09, 10, 13, 49, 50, 51, NO SETOR 07.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 11 de maio de 1987
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 13 de abril de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOSÉ DIAS VIEIRA, A ATUAL ALAMEDA “04” DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO, SITUADA ENTRE A AV. JK E ALAMEDA 8, ENTRE AS QUADRAS, 2, 3, 9, 10, 13, 14, 19 E 20
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 13 de abril de 1987
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO PARANAÍBA ESPORTE CLUBE E VILA ESPORTE CLUBE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 13 de abril de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 13 de abril de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA MARIA DA JUSTA A ATUAL RUA DA LAGOA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ILDEFONSO BERNARDES E A RUA MIGUEL MACHADO MARQUES, SETOR 13, ENTRE AS QUADRAS 22, 23 E 34.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 13 de abril de 1987
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES – UTR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 13 de abril de 1987
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR - AMABACRE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 13 de abril de 1987
Ementa:
DENOMINA DE RUA OLYMPIO PEREIRA DE MELO, AS ATUAIS RUAS DOS CAIÇARAS E RUA 4, LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS JAIME RAMOS E RUA 1, SETOR 03, ENTRE AS QUADRAS 27, 28, 29, 30, 31, 35, 27, 38, 40, 41 E NO SETOR 04, ENTRE AS QUADRAS 04 E 10.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.