Lei Ordinária nº 2.516, de 17 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2516
Ano
1989
Data
17/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PASSE ESCOLAR, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA MENORES CARENTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E SEU ACOMPANHANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.560, de 08 de fevereiro de 1990
Anexos Norma Jurídica