Lei Ordinária nº 3.605, de 13 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3605
Ano
1993
Data
13/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 22 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.204, de 02 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica