Lei Complementar nº 121, de 11 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2000
Data
11/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 175, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
IMPOSTO
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica