Lei Ordinária nº 2.680, de 10 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2680
Ano
1990
Data
10/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TABELA II, INCISO XXV, BASE DE CÁLCULO DE QUE TRATA O ARTIGO 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.550. (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica