Lei Complementar nº 514, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
514
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/10/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 199 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 565, de 16 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica