Lei Ordinária nº 7.335, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7335
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL".
Indexação
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Art. 1º Dê-se à ementa do Projeto de Lei 4.393/2016 a seguinte redação:
“Dispõe sobre o serviço público relativo ao estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul”, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o serviço público relativo ao estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul”, e dá outras providências”.
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica