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PLOL 6442/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO LOPES SANTANA - “SR. SANTANA” A ATUAL RUA 104 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6443/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MANOEL MESQUITA – “MANOELZINHO OLEGÁRIO” A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6449/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DETERMINA O FORNECIMENTO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
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PLOL 6450/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ADENY CARDOSO DA SILVA A ATUAL RUAS "B" E "G" LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6451/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ARMAZENANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU ILÍCITOS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLOL 6452/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “BANCO DE HORAS VOLUNTÁRIAS”, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido a autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6453/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DIGITAL PARA MULHERES ACIMA DE 50 ANOS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido à autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6454/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ENTRE LAÇOS”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6455/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA EUGÊNIO PACCELI SILVEIRA CYRINO A ATUAL RUA 45, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6456/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA NILTON CAETANO PEREIRA A ATUAL RUA M-13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6457/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLOL 6458/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATUEM EM PRÉDIOS, REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6459/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA EM LOCAL VISÍVEL, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6460/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6.894, DE 8 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 9.071, de 16 de dezembro de 2025.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.071, de 16 de dezembro de 2025
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PLOL 6461/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABORDAGEM PRESENCIAL PELO AGENTE DE TRÂNSITO AO CONDUTOR, NO ATO DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO, PARA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6461/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 10 de novembro de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 13 de novembro de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 24 de novembro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6462/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À LUDOPATIA” - PMPEL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido aos autores para procederem as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6463/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MEDICAMENTO SOLIDÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado pelo autor no dia 11 de novembro de 2025.
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Texto Original
Texto Articulado
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PLOL 6464/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA OU QUALQUER VALOR PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO NO TERMINAL RODOVIÁRIO SOB CONCESSÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado pelo autor no dia 11 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6465/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOÃO CARDOSO PARREIRA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6466/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARTA HELENA RODRIGUES A ATUAL RUA F, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6467/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS A ATUAL RUA 110, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6473/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA IARA CRISTINA PEREIRA FARIA A SEDE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, LOCALIZADA NA RUA OURO PRETO, Nº 777, 2º PISO, BAIRRO VÁRZEA.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6478/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM O NÚMERO TELEFÔNICO E O CONTATO DO APLICATIVO DE MENSAGENS DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido à autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6479/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES OU REFORMAS, BEM COMO PARA NOVOS LOTEAMENTOS EM PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6479/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 24 de novembro de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 27 de novembro de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 4 de dezembro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 6482/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA CAPOEIRA NAS ESCOLAS", NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6483/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O SELO "ESTABELECIMENTO ACESSÍVEL"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido à autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6484/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA TRAVESSA DAS MANGABEIRAS A ATUAL TRAVESSA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6485/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PET AMIGO DO VERDE” – PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA SUSTENTÁVEL ENTRE PESSOAS, ANIMAIS E NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
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PLOL 6486/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO REGIONALIZADA DO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES POLO DE REFERÊNCIA RURAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6487/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR TEMPO RAZOÁVEL DE ESPERA PARA ATENDIMENTO COM MÉDICO ESPECIALISTA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6487/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 15 de dezembro de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 19 de dezembro de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 30 de dezembro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6490/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES)”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição devolvida à CLJR com parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6498/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE PAGAMENTO POR PIX NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOL 6499/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO”.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido à autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLOL 6500/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A “POLÍTICA MUNICIPAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DO UNIFORME ESCOLAR” PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE IMPLIQUEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6501/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ CONTRA A POLUIÇÃO AMBIENTAL E ATMOSFÉRICA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOL 6502/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, MEDIANTE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS NA COMUNICAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL E ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6503/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6504/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA CARLOS ALBERTO PELET A ATUAL RUA 101 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6508/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A FESTA DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Itamar André dos Santos
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
José Carlos da Silva - Carlito
Júlio César Gonçalves
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6509/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO E ACORDOS DE COOPERAÇÃO FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, BEM COMO DE DIVULGAÇÃO DA ÍNTEGRA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS SE ORIGINAREM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer de Constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
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PLOL 6510/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DETALHADA E PERIÓDICA DAS AÇÕES, REPASSES E APOIOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
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PLOL 6513/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6520/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO “AMIGO DO ESPORTE”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR EMPRESAS QUE APOIEM ATLETAS, PROJETOS E ENTIDADES ESPORTIVAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Proposição devolvida à CLJR com parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: A Procuradoria Jurídica emitiu parecer opinando favoravelmente quanto à legalidade e constitucionalidade do projeto, desde que, precedida de realização de impacto orçamentário-financeiro, a obtenção de declaração do ordenador da despesa, atestando a adequação orçamentária e financeira da nova obrigação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6521/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Proposição devolvida à CLJR com parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: A Procuradoria Jurídica emitiu parecer opinando favoravelmente quanto à legalidade e constitucionalidade do projeto, desde que precedida de realização de impacto orçamentário-financeiro, a obtenção de declaração do ordenador da despesa, atestando a adequação orçamentária e financeira da nova obrigação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6522/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A ADOÇÃO DO NOVO “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE” - SIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 9082, de 5 de janeiro de 2026.
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.082, de 05 de janeiro de 2026
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PLOL 6523/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 6.169, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, ENTRE OS TITULARES CONCURSADOS E EFETIVOS DAS RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS DOS VALORES APURADOS, COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6523/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 10 de fevereiro de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 12 de fevereiro de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 24 de fevereiro de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6526/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, DE DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6526/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 10 de fevereiro de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 12 de fevereiro de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 24 de fevereiro de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6527/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DIÓGENES FERNANDES DE ARAÚJO A ATUAL RUA 5 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 9075, de 19 de dezembro de 2025.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.075, de 19 de dezembro de 2025
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PLOL 6528/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O SELO “EMPRESA AMIGA DA INFÂNCIA”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR devolveu o projeto a autora para providenciar as diligências apontadas no Parecer Jurídico.
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PLOL 6529/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS AOS CONSUMIDORES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6529/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 10 de fevereiro de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 12 de fevereiro de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 24 de fevereiro de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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