Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6523 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6523
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 6.169, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, ENTRE OS TITULARES CONCURSADOS E EFETIVOS DAS RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS DOS VALORES APURADOS, COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.
Indexação
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 6.169, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, ENTRE OS TITULARES CONCURSADOS E EFETIVOS DAS RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS DOS VALORES APURADOS, COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.
Observação