Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6449 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6449
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Fornecimento de medicamentos do SUS a usuários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O FORNECIMENTO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DETERMINA O FORNECIMENTO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação