Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6526 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6526
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
divulgação no site arrecadação de multas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, DE DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, DE DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO”.
Observação