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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6460 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
07/11/2025
Procuradoria Jurídica
190-_pl_6460_-_2025_altera_a_lei_municipal_no_6.894_de_maio_de_2014_que_regulamenta_o_couvert_artistico.-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
10/11/2025
CLJR
319_pl_6460_acrescenta_o_art._2o-a_e_altera_o_art._3o_da_lei_municipal_no_6.894_de_8_de_maio_de_2014_que_regulamenta_a_cobranca_de_couvert_artistico_no_municipio_de_patos_de_minas_para_disp.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
02/12/2025
CAICADC
04_-_pl_6460_acrescenta_o_art._2o-a_e_altera_o_art._3o_da_lei_no_6.894_de_8_de_maio_de_2014_que_regulamenta_a_cobranca_de_couvert_artistico_no_municipio_de_patos_de_minas..pdf
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