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PDL 698/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES.
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 699/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE SOUSA.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 700/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR MÁRIO LÚCIO DA SILVA.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 701/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL AO SR. JOSÉ GABRIEL DA SILVA.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 702/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. EDNO OLIVEIRA BRITO.
Apresentação: 24 de Abril de 2014
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2014
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 693, de 24 de abril de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 693, de 24 de abril de 2014
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PDL 703/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DANIEL DA MOTA COIMBRA.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 704/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL AO SR. AGENOR PEREIRA ALVES.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 705/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ PAULO XAVIER.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2014
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 699, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 699, de 10 de junho de 2014
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PDL 706/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ TARCISIO DONIZETTI.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado do Decreto Legislativo nº 700, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 700, de 10 de junho de 2014
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PDL 707/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DALMO DA SILVA LIMA.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 701, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 701, de 10 de junho de 2014
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PDL 708/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. OSVALDO SILVÉRIO SOARES.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 702, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 702, de 10 de junho de 2014
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PDL 709/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. SÉRGIO MANOEL SILVEIRA PELUZZO.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 703, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 703, de 10 de junho de 2014
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PDL 710/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. JOSÉ PEREIRA DA CUNHA - ZIZICO DO CABRAL.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Valdir Reis de Jesus
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 704, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 704, de 10 de junho de 2014
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PDL 711/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. PEDRO DOMINGOS DE PAULO.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 705, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 705, de 10 de junho de 2014
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PDL 712/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ALBANO VALLERIUS.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 706, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 706, de 10 de junho de 2014
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PDL 713/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. MÁRCIO ANTÔNIO PINHEIRO.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
José Osmar de Castro - Guiguim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 707, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 707, de 10 de junho de 2014
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PDL 714/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Francisco Carlos Frechiani
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 708, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 708, de 10 de junho de 2014
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PDL 715/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. EDSON ANANIAS DE MAGALHÃES.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 709, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 709, de 10 de junho de 2014
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PDL 716/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DÉLIO DA SILVA CAMPOS.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 710, de 10 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 710, de 10 de junho de 2014
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PDL 717/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. CLÊNIO ANTÔNIO GONÇALVES.
Apresentação: 18 de Julho de 2014
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 718/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. FERNANDO CÉSAR DOS REIS.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Francisco Carlos Frechiani
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 719/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SRA. MARIA MARTINS.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 720/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. CLÊNIO ROBSON DE ARAÚJO.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 721/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. MARLINDO CELSO BASÍLIO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2014
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 722/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. TERESINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 723/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE SOARES DA SILVA.
Apresentação: 11 de Agosto de 2014
Autor:
Valdir Reis de Jesus
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 724/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
José Osmar de Castro - Guiguim
Localização Atual: Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 725/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 726/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR GASPAR PEREIRA DA SILVA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Comissão Especial - COMESPECIA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 727/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. GUY BOAVENTURA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 721, de 25 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 721, de 25 de agosto de 2014
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PDL 728/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. DR. FERNANDO DIAS DA SILVA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 722, de 25 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 722, de 25 de agosto de 2014
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PDL 729/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. OSMAR ELIAS DA SILVA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 723, de 25 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 723, de 25 de agosto de 2014
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PDL 730/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SENHORA MARLI RABELO DE MORAIS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 724, de 25 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 724, de 25 de agosto de 2014
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PDL 731/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. JOSÉ JORGE GOMES DE ALMEIDA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 725, de 25 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 725, de 25 de setembro de 2014
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PDL 732/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SENHORA LUIZA MARIA FERREIRA GONÇALVES VIEIRA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2014
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 716, de 13 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 726, de 25 de agosto de 2014
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PDL 733/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DE MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 887186.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2014
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 656, de 5 de agosto de 2013.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 727, de 13 de outubro de 2014
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PDL 734/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MIGUEL JOAQUIM DA SILVA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 555/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 557/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 558/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 559/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 560/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 6 DE JUNHO DE 2007.
Apresentação: 13 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2014
Última Ação: Em atendimento ao Ofício nº 232/GAB, o mesmo foi devolvido ao Executivo Municipal no dia 17 de março de 2014.
Texto Original
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PLCE 562/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGO QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 563/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGO QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 564/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 565/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 566/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 12 DA SEÇÃO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Devolvido ao Executivo
Data Votação:
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PLCE 568/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 450, de 16 de abril de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 450, de 16 de abril de 2014
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PLCE 569/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 570/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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