Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 555 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
555
Data de Apresentação
07/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a redação do art. 16 da LC 204/2003
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
555
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/02/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada