Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 559 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
559
Data de Apresentação
06/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Concede isenção de ISSQN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
559
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/03/2014
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada