Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 564 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
564
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre isenção de ISSQN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
564
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/04/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada