Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 565 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
565
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
565
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/03/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada