Lei Complementar nº 443, de 10 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
443
Ano
2014
Data
10/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/03/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 411, de 01 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 544, de 29 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica