Lei Complementar nº 468, de 03 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
468
Ano
2014
Data
03/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
03/06/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Isenta de Imposto
- ISSQN
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 543, de 29 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica